Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza municípios e o Distrito Federal a receber recursos para construir Unidades Básicas de Saúde.
Impacto: R$ 7.596.000,00 para 4 propostas de construção de UBS em 3 municípios.
O que a portaria determina
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.