Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a receberem recursos financeiros para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Impacto: 7 entes federados receberão R$ 4.253.405,00 de recursos financeiros federais de emendas para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O que a portaria determina
PORTARIA GM/MS Nº 11.623, DE 18 DE JUNHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.