O que a portaria determina
Portaria GM/MS Nº 11.609, DE 18 DE junho DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 163.167.750,00, R$ 328.272.750,00.
Portaria GM/MS Nº 11.609, DE 18 DE junho DE 2026. Consulte a publicação oficial.
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 163.167.750,00, R$ 328.272.750,00.