Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria define diretrizes e um fluxo em duas etapas para atualizar o Livro Branco, com elaboração inicial pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas e revisão por um grupo interministerial.
Impacto: A Assessoria Especial de Planejamento coordenará os trabalhos, iniciados no segundo semestre de dois anos antes do envio ao Congresso Nacional, e o texto revisado será submetido à análise da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
O que a portaria determina
Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro Dispõe sobre as diretrizes e o fluxo de trabalho para a elaboração da proposta de atualização do Livro Branco de Defesa Nacional - LBDN.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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