Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria regulamenta o uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (IA-G) nas atividades acadêmicas da Escola Superior de Guerra e da Escola Superior de Defesa, visando preservar a integridade acadêmica e a segurança da informação.
Impacto: Discentes, docentes, servidores, militares e colaboradores das escolas são afetados, devendo usar IA-G de forma responsável, segura e transparente, com regras para uso relevante e produção acadêmica suportada por IA.
O que a portaria determina
PORTARIA GAB CHEC-MD N° 3.742, de 13 de julho de 2026. Consulte a publicação oficial.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.