PortariaSegurança da informação e resposta a incidentes

Criação da equipe de resposta a incidentes cibernéticos da Fundação Casa de Rui Barbosa

Título oficial: PORTARIA FCRB Nº 8, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026: o que muda para municípios

Publicação oficial em 10/09/2026Fonte oficial

Resumo para gestor

Em linguagem simples

O que é: Institui uma equipe vinculada ao Centro de Gestão para prevenir, identificar, tratar e registrar ameaças e incidentes nos sistemas, redes e ativos de informação da Fundação.

Impacto: A equipe atenderá servidores, colaboradores, prestadores de serviços e usuários dos recursos tecnológicos, com apoio técnico, jurídico e administrativo e coordenação de um servidor efetivo designado pela Presidência.

O que a portaria determina

As medidas extraordinárias adotadas com base no caput deverão ser comunicadas imediatamente ao Gestor de Segurança da Informação para conhecimento e formalização das providências cabíveis.

A quem se aplica

A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.

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