PortariaOrganização e funcionamento da Escola Nacional de

Novo regimento interno da Enap

Título oficial: PORTARIA ENAP Nº 99, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026: o que muda para municípios

Publicação oficial em 23/10/2026Fonte oficial

Resumo para gestor

Em linguagem simples

O que é: A norma aprova o novo regimento interno da Enap e atualiza os nomes dos cargos e funções de gestão. A instituição continuará responsável por capacitação, formação, pesquisa e inovação para servidores públicos, incluindo cursos presenciais e a distância.

Impacto: A medida organiza as competências e a estrutura da Enap, revoga normas anteriores e passa a valer na data de publicação.

O que a portaria determina

PORTARIA ENAP Nº 99, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.

Prazos

O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.

A quem se aplica

A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.

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