Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma certifica quatro hospitais como Hospitais de Ensino Nível 1: dois em Pernambuco, um em Minas Gerais e um no Rio de Janeiro. A certificação reconhece o cumprimento inicial de requisitos de integração entre ensino e serviço, mas não equivale à certificação plena de Hospital de Ensino.
Impacto: Os hospitais deverão enviar relatório anual para manter a certificação e solicitar a avaliação presencial para o Nível 2 em até 180 dias. O Ministério da Saúde fará o acompanhamento, e a certificação poderá ser perdida se os requisitos não forem mantidos.
O que a portaria determina
PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 107, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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