Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma cria uma certificação nacional para reconhecer entidades, coletivos, movimentos e grupos que realizam formações ligadas ao Hip-Hop e à educação.
Impacto: As entidades certificadas poderão usar a identificação de Entidade Formadora H2E Certificada, entrar em um cadastro nacional e participar de ações de articulação e intercâmbio do Programa Escola Nacional de Hip-Hop, com apoio do MEC e dos Institutos Federais.
O que a portaria determina
Os requisitos de elegibilidade, os documentos exigidos e os prazos serão estabelecidos em edital.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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