Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Institui um comitê permanente para padronizar procedimentos, integrar diretorias e acompanhar processos, sistemas e riscos relacionados ao AUXPE.
Impacto: A medida afeta as unidades internas da CAPES envolvidas na gestão do auxílio, com representantes titulares e suplentes e reuniões ordinárias semestrais.
O que a portaria determina
PORTARIA CAPES Nº 355, DE 13 DE AGOSTO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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