Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Altera as regras de comprovação de capacitação aduaneira para credenciamento de pessoas que precisam entrar nesses locais.
Impacto: O certificado do curso será exigido nos pedidos iniciais e nas renovações apresentados a partir de 1º de janeiro de 2027. Quem recebeu o primeiro credenciamento em 2026 deverá comprovar a conclusão do curso até 31 de março de 2027.
O que a portaria determina
INGRID RUSCHEL COIMBRA
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
Google · fontes preferidas
Veja o DetectEI em destaque no Google
Marque o DetectEI como fonte preferida e as portarias que publicamos ganham destaque no Google.
Adicionar como fonte preferidaVocê pode remover quando quiser nas preferências do Google.