O que diz a normativa
A resolução define regras para serviços autorizados pela Antaq em percursos longitudinais e travessias interestaduais, internacionais ou ligados a rodovias federais.
Impacto para o município
As empresas devem garantir atendimento respeitoso, acessibilidade, segurança, proteção de dados, cumprimento de horários e informações claras sobre viagens, preços, refeições, capacidade e canais de atendimento.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 138
- Órgão emissor
- ANTAQ
- Publicação
- 18 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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