O que diz a normativa
A Portaria revoga o credenciamento da Federação Brasileira de Antigomobilismo para avaliar veículos de coleção e emitir os respectivos certificados. Os certificados emitidos regularmente pela entidade até a publicação da norma continuam válidos.
Impacto para o município
A entidade não pode emitir novos certificados com base nesse credenciamento, mas permanece responsável pela veracidade e regularidade dos documentos emitidos durante o período em que esteve credenciada. A medida vale desde a publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 929
- Órgão emissor
- SENATRAN
- Publicação
- 03 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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