O que diz a normativa
A portaria inclui o Município de Sales Oliveira, em São Paulo, no Sistema Nacional de Trânsito, por meio de convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e o DETRAN/SP.
Impacto para o município
Na prática, o município passa a atuar formalmente no sistema de trânsito, com código próprio de órgão autuador, podendo exercer atividades relacionadas à fiscalização e autuação de trânsito conforme o convênio firmado.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 781
- Órgão emissor
- SENATRAN
- Publicação
- 22 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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