O que diz a normativa
A norma oficializa a entrada do município de Trabiju, em São Paulo, no Sistema Nacional de Trânsito. Isso ocorre por meio de um convênio firmado entre o município, a Secretaria de Segurança Pública e o DETRAN/SP, garantindo a participação local na gestão do trânsito.
Impacto para o município
O município de Trabiju passa a integrar formalmente a rede nacional de trânsito, com o código de órgão autuador 126100, permitindo a aplicação das normas e a articulação com os órgãos estaduais e federais.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 755
- Órgão emissor
- SENATRAN
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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