O que diz a normativa
Integra o Município de Santa Rita D'Oeste, em São Paulo, ao Sistema Nacional de Trânsito por meio de convênio com a Secretaria de Segurança Pública estadual e o Detran-SP.
Impacto para o município
O município passa a atuar no sistema com o código de órgão autuador 126100, a partir da publicação da portaria.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 701
- Órgão emissor
- SENATRAN
- Publicação
- 03 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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