Diário Oficial da UniãoTrânsito e cobrança eletrônica de pedágio

Homologação do pedágio sem cancela da Ecovias dos Imigrantes

Publicada em 02 de agosto de 2026

Atos de Transporte e Trânsito no seu WhatsApp no dia da publicação. 7 dias grátis, sem cartão.

Criar conta

O que diz a normativa

Homologa os sistemas de livre passagem operados pela Ecovias dos Imigrantes e determina o envio à Senatran dos registros anteriores de passagens e pagamentos, conforme prazos e procedimentos definidos pelo órgão.

Impacto para o município

A concessionária não poderá cobrar tarifa específica pelo envio dos dados. Enquanto a falta dessas informações impedir a confirmação da infração, não serão emitidas multas pelas passagens correspondentes. A medida vale desde a publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficialReceber atos de Transporte e Trânsito no dia

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
613
Órgão emissor
SENATRAN
Publicação
02 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Transporte e Trânsito

Esta portaria saiu há 45 dias. Assinantes de Transporte e Trânsito souberam no mesmo dia

Você está lendo 45 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

  • Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
  • Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
  • 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Testar 7 dias grátisSou prefeitura ou órgão público

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Normativas relacionadas