Diário Oficial da UniãoIntegração municipal ao Sistema Nacional de Trânsito

Portaria SENATRAN nº 525, de 17 de julho de 2026

Publicada em 11 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Integra o Município de São Pedro do Turvo, em São Paulo, ao Sistema Nacional de Trânsito, por meio de convênio com a Secretaria de Segurança Pública estadual e o DETRAN/SP.

Impacto para o município

O município passa a integrar formalmente o sistema com o código de órgão autuador 126100. A medida entra em vigor na data de publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
525
Órgão emissor
SENATRAN
Publicação
11 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Transporte e Trânsito

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