O que diz a normativa
A portaria prorroga por mais seis meses a autorização que permite a empresa EBTRAN Escola Brasileira de Trânsito, sediada em Curitiba, a funcionar como instituição de ensino para habilitação de condutores.
Impacto para o município
A empresa mantém o direito de oferecer seus serviços de formação de motoristas por mais meio ano, sem necessidade de novo processo de homologação imediato.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 517
- Órgão emissor
- SENATRAN
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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