Diário Oficial da UniãoTrânsito

Prorrogação de homologação para curso de trânsito

Publicada em 26 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A portaria prorroga por seis meses a autorização que já havia sido dada a uma empresa de cursos de trânsito em Santa Catarina para continuar oferecendo seus serviços.

Impacto para o município

Afeta apenas a empresa CESPTRAN, que ganha mais seis meses para operar com a homologação anterior, sem alterar regras gerais para outras empresas ou gestores de saúde.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
516
Órgão emissor
SENATRAN
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Transporte e Trânsito

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