O que diz a normativa
A portaria prorroga por seis meses a autorização que já havia sido dada a uma empresa de cursos de trânsito em Santa Catarina para continuar oferecendo seus serviços.
Impacto para o município
Afeta apenas a empresa CESPTRAN, que ganha mais seis meses para operar com a homologação anterior, sem alterar regras gerais para outras empresas ou gestores de saúde.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 516
- Órgão emissor
- SENATRAN
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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