Prorrogação de homologação de entidade

O que diz a normativa

A portaria prorroga por seis meses a autorização da empresa FAPEC para funcionar, mantendo as condições já existentes.

Impacto para o município

A entidade mantém sua habilitação por mais meio ano, sem alteração de regras ou novos repasses financeiros.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.