PORTARIA SENATRAN Nº 513, DE 16 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A portaria prorroga por seis meses a autorização já concedida para que a empresa RIO BRANCO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA-ME, localizada em Castro/PR, continue oferecendo cursos de trânsito.

Impacto para o município

A empresa mantém o direito de funcionar por mais seis meses. Não há alteração de valores, prazos ou repasses financeiros.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 513
Órgão emissor: SENATRAN
Publicação: 26 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Transporte e Trânsito

Esta portaria saiu há 52 dias. Assinantes de Transporte e Trânsito souberam no mesmo dia

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