O que diz a normativa
Renova a autorização da empresa para atuar como prestadora de serviços do sistema LRIT e realizar testes de conformidade em equipamentos instalados em navios de bandeira brasileira.
Impacto para o município
A empresa poderá emitir os relatórios dos testes até 20 de abril de 2031. A medida produz efeitos administrativos desde 20 de abril de 2026 e substitui a autorização anterior.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 715
- Publicação
- 24 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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