O que diz a normativa
A norma aprova uma nova versão das regras da Autoridade Marítima para o serviço de praticagem, que orienta a atuação de práticos e a navegação segura em áreas onde esse serviço é exigido.
Impacto para o município
Afeta operadores portuários, embarcações, práticos e órgãos ligados à navegação. A portaria substitui a norma anterior sobre o tema e passa a valer na data da publicação no Diário Oficial da União.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 206
- Órgão emissor
- DPC/DGN/MB
- Publicação
- 22 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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