O que diz a normativa
Autoriza a Amaggi Exportação e Importação Ltda. a carregar barcaças por meio de balsa transbordadora com moega, na Fazenda Vista Alegre III, por até 180 dias.
Impacto para o município
A autorização tem vigência imediata, não permite armazenagem, novas obras ou exploração definitiva e mantém as exigências de segurança, ambientais, municipais, aduaneiras e da Marinha.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 56
- Órgão emissor
- DELIBERAÇÃO-DG
- Publicação
- 09 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
Esta deliberação saiu há 38 dias. Assinantes de Transporte e Trânsito souberam no mesmo dia
Você está lendo 38 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.
- Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
- Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
- 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.
Normativas relacionadas
- Autorização de linha interestadual entre Bahia e São Paulo08 de setembro de 2026
- Deliberação ANTT nº 271, de 4 de setembro de 202608 de setembro de 2026
- Autorização para projeto de duplicação da BR-381/MG08 de setembro de 2026
- Transferência da linha Novo Gama a Brasília08 de setembro de 2026
- Transferência de linhas semiurbanas entre Goiás e Distrito Federal08 de setembro de 2026