Diário Oficial da UniãoTarifa portuária

Inclusão de tarifa para uso de áreas no Porto do Itaqui

Publicada em 02 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A ANTAQ aprovou a cobrança pelo uso público eventual ou continuado de áreas e instalações do Porto do Itaqui, administrado pela EMAP.

Impacto para o município

A tarifa será de R$ 30,80 por m², por mês ou fração, sem revisão tarifária, e poderá ser aplicada imediatamente conforme as regras vigentes.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Deliberação
Número
53/2026
Órgão emissor
DELIBERAÇÃO-DG
Publicação
02 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Transporte e Trânsito

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