Diário Oficial da UniãoCompensação do desconto para usuários frequentes

Aditivo ao contrato de concessão da Rodovia Nova 364

Publicada em 24 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Aprova o terceiro aditivo ao contrato entre a ANTT e a Concessionária de Rodovia Nova 364 para padronizar a frequência da notificação de compensação anual do desconto.

Impacto para o município

A medida corrige um erro formal no contrato e afeta a ANTT, a concessionária e o processo de compensação dos descontos concedidos aos usuários frequentes.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Deliberação
Número
244
Órgão emissor
ANTT
Publicação
24 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Transporte e Trânsito

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