Diário Oficial da UniãoConcessão rodoviária e iluminação pública

Autorização para projeto de iluminação nas BR-163/MT e BR-364/MT

Publicada em 03 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza a Nova Rota do Oeste a elaborar e apresentar à ANTT projeto executivo e orçamento certificado para instalar iluminação em trechos das duas rodovias.

Impacto para o município

A concessionária deverá separar as estruturas já previstas no contrato das novas propostas. A autorização não permite iniciar obras nem garante a inclusão dos investimentos no contrato, que ainda dependerá de análise da ANTT.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Deliberação
Número
219
Órgão emissor
ANTT
Publicação
03 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Transporte e Trânsito

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