Diário Oficial da UniãoConcessão rodoviária

Padronização de cálculo em contrato da BR-262/MG

Publicada em 20 de julho de 2026

Atos de Transporte e Trânsito no seu WhatsApp no dia da publicação. 7 dias grátis, sem cartão.

Criar conta

O que diz a normativa

A norma aprova uma alteração no contrato de concessão da rodovia BR-262/MG. A mudança padroniza a forma de calcular descontos aplicados quando obras, ampliação de capacidade, manutenção ou melhorias previstas não forem realizadas conforme o contrato.

Impacto para o município

A ANTT e a concessionária passam a usar critérios ajustados e uniformes para apurar esses descontos no contrato da rodovia.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficialReceber atos de Transporte e Trânsito no dia

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Deliberação
Número
212
Órgão emissor
ANTT
Publicação
20 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Transporte e Trânsito

Esta deliberação saiu há 58 dias. Assinantes de Transporte e Trânsito souberam no mesmo dia

Você está lendo 58 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

  • Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
  • Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
  • 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Testar 7 dias grátisSou prefeitura ou órgão público

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Normativas relacionadas