Diário Oficial da UniãoTransporte

ANTT referenda extensão do contrato de concessão da Rumo Malha Oeste

Publicada em 20 de julho de 2026

O que diz a normativa

A Diretoria Colegiada da ANTT referendou a deliberação que aprovou o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Rumo Malha Oeste, prorrogando o prazo da concessão por 180 dias a partir de 1º de julho de 2026, prorrogável por acordo entre as partes. O objetivo é garantir a transição da infraestrutura e a continuidade do serviço público de preservação e manutenção dos ativos federais da malha ferroviária.

Impacto para o município

A concessionária Rumo Malha Oeste permanece responsável pela operação e manutenção da Malha Oeste por mais 180 dias, assegurando continuidade do transporte ferroviário durante o processo de transição da concessão.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficial

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Deliberação
Número
211
Órgão emissor
ANTT
Publicação
20 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Transporte e Trânsito

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