O que diz a normativa
A Diretoria Colegiada da ANTT referendou a deliberação que aprovou o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Rumo Malha Oeste, prorrogando o prazo da concessão por 180 dias a partir de 1º de julho de 2026, prorrogável por acordo entre as partes. O objetivo é garantir a transição da infraestrutura e a continuidade do serviço público de preservação e manutenção dos ativos federais da malha ferroviária.
Impacto para o município
A concessionária Rumo Malha Oeste permanece responsável pela operação e manutenção da Malha Oeste por mais 180 dias, assegurando continuidade do transporte ferroviário durante o processo de transição da concessão.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 211
- Órgão emissor
- ANTT
- Publicação
- 20 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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