Diário Oficial da UniãoTransporte rodoviário de passageiros

Suspensão de cassação de autorização de fretamento

Publicada em 20 de julho de 2026

O que diz a normativa

A norma confirma a suspensão temporária da cassação da autorização para transporte em regime de fretamento da empresa Mário da Silva Lima Filho, enquanto o caso estiver em análise judicial.

Impacto para o município

A empresa mantém suspensos os efeitos da perda de sua autorização de fretamento. A área de fiscalização da ANTT deve comunicar formalmente a empresa sobre essa decisão.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficial

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Deliberação
Número
210
Órgão emissor
ANTT
Publicação
20 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Transporte e Trânsito

Assinantes receberam esta normativa no dia da publicação

Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.

Testar 7 dias grátis

Normativas relacionadas