Resolução-RE nº 978, de 12 de março de 2026

O que diz a normativa

A Anvisa proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de dois produtos cosméticos, e determinou o recolhimento dos lotes. A medida foi tomada porque um produto era vendido com indicação para tratar dermatite atópica sem registro adequado, e outro foi classificado como cosmético de forma indevida, com alegações terapêuticas que exigem avaliação de segurança e eficácia. A proibição vale a partir da publicação da resolução.

Impacto para o município

Empresas fabricantes e distribuidoras desses produtos são diretamente afetadas, com obrigação de recolhimento e cessação de atividades relacionadas. Consumidores são protegidos de riscos sanitários.

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