Diário Oficial da UniãoRegulamentação sanitária de insumos farmacêuticos

Renovação automática de certificações de boas práticas de fabricação

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma renova automaticamente as certificações de boas práticas de fabricação de quatro empresas internacionais que produzem insumos farmacêuticos ativos, como cefalexina, morfina e rivaroxabana. O procedimento garante a continuidade do fornecimento desses componentes essenciais para a indústria farmacêutica nacional.

Impacto para o município

A medida assegura a disponibilidade de matérias-primas críticas para a produção de medicamentos no Brasil, evitando interrupções no abastecimento do Sistema Único de Saúde e mantendo a conformidade sanitária dos fornecedores estrangeiros até novembro de 2028.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
4.279
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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