Diário Oficial da UniãoFiscalização sanitária de produtos cosméticos

Medidas preventivas para cosmético com alegações terapêuticas

Publicada em 20 de outubro de 2026

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O que diz a normativa

A Anvisa determinou o recolhimento e suspendeu a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso do produto Regenerador de Unhas Vita Nails Podokesia, da SDK Indústria de Cosméticos Ltda., em todas as versões que afirmam eliminar fungos e bactérias.

Impacto para o município

O produto não pode ser fabricado, anunciado, vendido, distribuído ou utilizado enquanto estiver enquadrado como cosmético com indicações terapêuticas.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
4.140
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
20 de outubro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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