O que diz a normativa
A norma nega os pedidos de registro e alteração de rotulagem de uma lista específica de produtos de limpeza e saneantes, como álcool gel, desinfetantes e alvejantes, impedindo que essas empresas comercializem os itens listados.
Impacto para o município
As empresas listadas no anexo não podem vender os produtos indicados, pois os registros foram recusados, e os gestores devem verificar a disponibilidade de alternativas aprovadas para garantir o abastecimento de insumos de higiene.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 4.115
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 18 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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