Diário Oficial da UniãoIndeferimento de petições à Gerência‑Geral de Tecnologia de

Resolução RE nº 4.089/2026

Publicada em 18 de outubro de 2026

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O que diz a normativa

A norma determina que todas as petições encaminhadas à Gerência‑Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde serão automaticamente indeferidas. O motivo da recusa será enviado por ofício eletrônico para a caixa postal da empresa no sistema Solicita, acessível via link oficial. A medida entra em vigor na data de publicação.

Impacto para o município

As empresas que apresentarem solicitações à Anvisa terão seus pedidos rejeitados e precisarão consultar o sistema Solicita para entender o motivo da negativa, o que pode gerar necessidade de adequação ou reenvio de documentos.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
4.089
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
18 de outubro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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