RESOLUÇÃO-RE nº 4.088, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

O que diz a normativa

A norma aprova pedidos de empresas para regularizar produtos médicos e reforça a obrigação de carregar as instruções de uso no portal da Anvisa. Esse procedimento deve ser feito pela empresa responsável em até 30 dias após a publicação oficial do registro ou notificação do produto.

Impacto para o município

Empresas fabricantes e importadoras de produtos para saúde devem garantir o envio das instruções de uso no prazo de 30 dias para manter a regularidade de seus itens no mercado.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Resolução
Número: 4.088
Órgão emissor: RESOLUÇÃO-RE
Publicação: 18 de outubro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

Esta resolução saiu há 17 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

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