RESOLUÇÃO-RE nº 4.087, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

O que diz a normativa

A norma aprova pedidos de registro e notificação de equipamentos e materiais médicos, como monitores de pacientes e cateteres, para empresas específicas. Ela reforça a obrigatoriedade de as empresas enviarem as instruções de uso ao portal da Anvisa em até 30 dias após a publicação oficial dos produtos.

Impacto para o município

Fabricantes e importadores de dispositivos médicos devem garantir o envio digital das instruções de uso dentro do prazo de 30 dias para manter a regularidade dos produtos aprovados.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficial Receber atos de Saúde no dia

Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Resolução
Número: 4.087
Órgão emissor: RESOLUÇÃO-RE
Publicação: 18 de outubro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

Esta resolução saiu há 17 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

Você está lendo 17 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar

Testar 7 dias grátis Sou prefeitura ou órgão público

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Resolução-RE nº 4.087/2026

O que diz a normativa

Impacto para o município

Ficha técnica do ato

Esta resolução saiu há 17 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

Normativas relacionadas