RESOLUÇÃO-RE nº 4.086, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

O que diz a normativa

A norma aprova alterações imediatas em notificações e registros de diversos produtos médicos e hospitalares, permitindo sua comercialização no Brasil desde o protocolo do pedido na Anvisa. As empresas responsáveis devem carregar as instruções de uso no portal da agência em até 30 dias após a publicação oficial.

Impacto para o município

Fabricantes e importadores de dispositivos médicos precisam atualizar suas documentações no sistema da Anvisa dentro do prazo de 30 dias para manter a regularidade dos produtos alterados.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Resolução
Número: 4.086
Órgão emissor: RESOLUÇÃO-RE
Publicação: 18 de outubro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

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Resolução-RE nº 4.086/2026

O que diz a normativa

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