RESOLUÇÃO-RE N° 4.071, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

O que diz a normativa

Autoriza a Gerência-Geral de Alimentos da ANVISA a avaliar petições de empresas sobre inclusão ou extensão de uso de enzimas como coadjuvantes de tecnologia, com base em documentação de autoridades estrangeiras equivalentes.

Impacto para o município

Empresas que desejam usar ou ampliar o uso de enzimas em produtos alimentícios podem submeter petições que serão avaliadas pela ANVISA, facilitando a regularização e aprovação de seus produtos.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Resolução
Número: 4.071
Órgão emissor: RESOLUÇÃO-RE
Publicação: 18 de outubro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

Esta resolução saiu há 17 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

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