Diário Oficial da UniãoRegulação Sanitária

Concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação

Publicada em 18 de outubro de 2026

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O que diz a normativa

A norma concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação a seis empresas estrangeiras que produzem materiais médicos e diagnósticos de alto risco, classes III e IV. O documento lista os fabricantes e as importadoras brasileiras responsáveis pela solicitação, validando o cumprimento dos requisitos sanitários exigidos para a comercialização desses produtos no país.

Impacto para o município

A certificação tem validade de dois anos a partir da publicação, permitindo que as empresas importadoras listadas continuem a operar legalmente com os produtos certificados no mercado nacional.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
4.066
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
18 de outubro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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