O que diz a normativa
A norma adota medidas preventivas contra a venda, divulgação e uso de produtos sem registro ou regularização na Anvisa, encontrados principalmente em sites de comércio eletrônico.
Impacto para o município
Gestores devem saber que os produtos citados, incluindo medicamentos e kits detox sem comprovação sanitária, ficam proibidos de fabricar, importar, distribuir, vender, divulgar e usar, com apreensão dos itens quando encontrados.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 4.035
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 13 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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