O que diz a normativa
A Anvisa aprovou resultados de avaliações toxicológicas pós-registro para produtos agrotóxicos e afins de diferentes empresas.
Impacto para o município
A norma permite seguir com pedidos como inclusão de culturas, alteração de fabricante, inclusão de CSFI e mudança de modalidade de aplicação, sem dispensar as análises dos órgãos de agricultura e meio ambiente.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 4.005
- Órgão emissor
- RE
- Publicação
- 12 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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