O que diz a normativa
A norma determina medidas preventivas contra cosméticos vendidos sem regularização na Anvisa e ligados a empresas sem identificação ou sem autorização para fabricar.
Impacto para o município
Ficam proibidos a fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso de maquiagens capilares das marcas Divora e Miss Romantic e do gel massageador Veneno de Abelha Apitoxina, todos os lotes, além da apreensão dos produtos.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 4.002
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 12 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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