O que diz a normativa
A Anvisa aprovou avaliações toxicológicas de pós-registro para produtos agrotóxicos, incluindo produtos de origem biológica e pedidos de inclusão de culturas.
Impacto para o município
A medida afeta empresas titulares dos produtos listados e permite avançar nessas etapas regulatórias, sem substituir as análises exigidas pelos órgãos de agricultura e meio ambiente.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3.944
- Órgão emissor
- RE
- Publicação
- 06 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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