Diário Oficial da UniãoRevogação de medida sanitária contra empresa de medicamentos

Resolução-RE nº 3.743/2026

Publicada em 22 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma retira medidas de fiscalização que impediam a HIGIA Pharmaceutical Limitada de atuar com diversos medicamentos manipulados.

Impacto para o município

Com a decisão, deixam de valer a apreensão, o recolhimento e a suspensão de comercialização, manipulação, propaganda e uso desses produtos. A empresa foi reinspecionada e considerada apta a continuar suas atividades, embora ainda deva apresentar estudos complementares às vigilâncias sanitárias competentes.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
3.743
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
22 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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