O que diz a normativa
A norma indefere pedidos de Autorização de Funcionamento e Autorização Especial feitos por empresas que atuam com produtos para saúde, saneantes, transporte, distribuição e manipulação de insumos veterinários.
Impacto para o município
Na prática, as empresas listadas não ficam autorizadas pela Anvisa a exercer as atividades solicitadas, principalmente por falta de relatório ou documento sanitário válido que comprove capacidade técnica para operar.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3.740
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 22 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
Esta resolução saiu há 53 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia
Você está lendo 53 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.
- Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
- Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
- 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.
Normativas relacionadas
- Resolução SESA-PR nº 1418/202606 de novembro de 2026
- Proibição do suplemento alimentar Active Life05 de novembro de 2026
- Proibição de suplemento alimentar irregular05 de novembro de 2026
- Medidas preventivas contra medicamentos irregulares e falsificados05 de novembro de 2026
- Revogação de medida de fiscalização sobre suplemento alimentar05 de novembro de 2026