Diário Oficial da UniãoFiscalização sanitária de medicamentos

Resolução-RE nº 3.738/2026

Publicada em 22 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A Anvisa determinou medidas preventivas contra produtos irregulares: lotes específicos do medicamento Enhertu identificados como falsificados e todos os lotes do produto Mounjcaps, vendido sem regularização sanitária.

Impacto para o município

Fica proibido armazenar, vender, distribuir, transportar e usar esses produtos; no caso do Mounjcaps, também ficam proibidas a fabricação e a propaganda. As medidas valem para qualquer pessoa, empresa ou veículo de comunicação envolvido.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
3.738
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
22 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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