O que diz a normativa
A norma autoriza a renovação automática da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Medicamentos para as empresas listadas no anexo, como a Aurobindo Pharma, mantendo a validade do certificado até 26/09/2030. A medida entra em vigor na data de publicação e dispensa novo processo de avaliação para a renovação.
Impacto para o município
As empresas incluídas continuam autorizadas a operar sem interrupções, garantindo a continuidade da cadeia de suprimentos de medicamentos e evitando a necessidade de solicitação de nova certificação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3.730
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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