Diário Oficial da UniãoRenovação automática de certificação de boas práticas de

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.730, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma autoriza a renovação automática da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Medicamentos para as empresas listadas no anexo, como a Aurobindo Pharma, mantendo a validade do certificado até 26/09/2030. A medida entra em vigor na data de publicação e dispensa novo processo de avaliação para a renovação.

Impacto para o município

As empresas incluídas continuam autorizadas a operar sem interrupções, garantindo a continuidade da cadeia de suprimentos de medicamentos e evitando a necessidade de solicitação de nova certificação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
3.730
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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