Diário Oficial da UniãoRevogação de medida cautelar sobre saneantes

RESOLUÇÃO-RE nº 3.713, de 18 de setembro de 2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma elimina a suspensão que impedia a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso dos produtos saneantes da empresa Maxx Química e Sistemas de Limpeza, reconhecendo que as irregularidades apontadas foram corrigidas

Impacto para o município

A empresa volta a operar normalmente com todos os seus saneantes no mercado, sem restrições, e os consumidores passam a ter acesso novamente aos produtos; a vigilância sanitária mantém o acompanhamento das ações corretivas

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
3.713
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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